PARA ALÉM DO PODER CONSTITUINTE:

O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras Emmanuel Joseph Sieyès Carl Schmitt, juntamente com análise contemporâneas, quais se destacam os trabalhos Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio Luigi Ferrajoli. objetivo consiste em demonstrar que uma suposta hierarquia constituinte, “representante da nação”, não é suficiente para fundamentar imutabilidade normas constitucionais. A conclusão desse artigo esse insuficiente, mas isso implica inexistência um núcleo imutável, oportunidade o conclui pela existência essencial direitos fundamentais inalterável, cujo deriva próprio sistema democrático.